Não. O diagnóstico não basta para determinar se há imposto a restituir. A avaliação considera o enquadramento jurídico, a dependência, as despesas comprovadas e a apuração de cada declaração.

Sim. No Tema 324, a Turma Nacional de Uniformização reconheceu a possibilidade de tratar como despesa médica os gastos de instrução de pessoa com deficiência, inclusive no ensino regular. A aplicação ao caso depende da análise jurídica e documental.

Não faça essa alteração apenas com base nesta página. A orientação administrativa da Receita Federal tem requisitos próprios e a aplicação do entendimento judicial precisa ser avaliada. Retificações sem análise podem gerar questionamentos.

Não. A dedução interfere na base de cálculo do imposto. Uma eventual restituição depende do imposto apurado e do que já foi pago ou retido. O valor da mensalidade não corresponde ao valor a restituir.

Sim. A análise compara os modelos e as despesas de cada exercício. Pode não existir diferença favorável, mesmo quando uma despesa é juridicamente dedutível.

Declarações de Imposto de Renda e recibos de entrega, comprovantes das mensalidades, documentos da escola e laudo médico são pontos de partida. A equipe indicará outros documentos conforme o caso e orientará um canal reservado para o envio.

Não. Valores dependem do cálculo individual; os períodos analisáveis e os prazos dependem dos fatos e da medida cabível. Esta página não oferece estimativa nem garantia de recebimento.