Termos de uso

Condições para uso do site.

Ao navegar por este site ou enviar informações por meio dos canais indicados, o usuário declara ciência das condições abaixo.

Finalidade do site

O site apresenta informações institucionais sobre atuação jurídica em execuções fiscais e oferece canal de consulta inicial para recebimento de dados enviados pelo interessado.

Ausência de contratação automática

O uso do site, o envio de formulário ou a mensagem por WhatsApp não geram contratação automática, obrigação de atendimento, aceitação de caso ou relação advogado-cliente.

Sem promessa de resultado

As informações apresentadas são gerais e não garantem desbloqueio, redução, extinção de dívida, acolhimento de tese ou qualquer resultado administrativo ou judicial.

Responsabilidade pelas informações

O usuário deve fornecer dados verdadeiros, atualizados e compatíveis com os documentos disponíveis. A análise pode ser prejudicada por informação incompleta, incorreta ou desatualizada.

Uso adequado

É vedado utilizar o site para envio de conteúdo falso, abusivo, ilícito, ofensivo, de terceiros sem autorização ou incompatível com a finalidade de consulta jurídica inicial.

Alterações

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças operacionais, tecnológicas, regulatórias ou profissionais. A versão vigente será a publicada nesta página.

Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para correia.advocacia.contato@gmail.com ou pelo WhatsApp (84) 9 9951-9622.